Questões de Direito Administrativo do IX Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito Administrativo

Cerveja Miller pode coexistir com aguardentes de marca parecida

A Turma decidiu que a produtora de cerveja poderá continuar a utilizar a marca no país por entender que o colidência não ocorre quando produtos são distintos mesmo pertencendo ao mesmo segmento

Carência para resgate antecipado de título de capitalização é legal

Para a Segunda Seção do STJ, a estipulação de cláusula de carência para resgate visa a impedir que a desistência de alguns prejudique os demais detentores de títulos dentro de uma mesma sociedade de capitalização ao pôr em risco o cumprimento de obrigações previstas

INPI não terá de indenizar empresa que alega prejuízo por cancelamento de marca

Ministro destacou a possibilidade de confusão ou associação entre as marcas das duas empresas, por possuírem identidade fonética e escrita quanto ao elemento nominativo e por se destinarem ao mesmo segmento de mercado

Questões de Direito Administrativo do XII Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Administrativo

Tributário. Taxa de ocupação. Prazo prescricional. Não ocorrência. Prosseguimento da execução.

Tributário. taxa de ocupação.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, sobre Serviços e Servidores Públicos, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo do Concurso do Ministério das Comunicações - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o cargo de Analista de Correios – Especialidade: Advogado

Lei nº 12.507, de 11 de Outubro de 2011

Altera o art. 28 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo; altera as Leis no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, no 11.482, de 31 de maio de 2007, no 11.508, de 20 de julho de 2007, e no 8.212, de 24 de julho de 1991; e revoga dispositivo da Medida Provisória no 540, de 2 de agosto de 2011.

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Preliminar de decadência.

O Município de Serra do Mel interpôs Agravo de Instrumento contra decisão emanada da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN, que deferiu liminar em Mandado de Segurança (Processo nº 106.08.603198-2), impetrado em face de Maria Erinalda da Silva Cunha.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará- 2012

Questões de Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Mandado de Segurança com pedido de liminar inaudita altera pars

Inventário Extrajudicial com Testamento? SIM!

Inventário feito em Cartório é muito mais rápido que a versão Judicial, porém é preciso conhecer as regras e manter-se atualizado

Questões de Direito Administrativo do IX Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito Administrativo.

Tributário. Execução fiscal. CVM.

Taxa de fiscalização. Prazo quinquenal. Decadência. Exceção de pré-executividade.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas de diversos concursos, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Questões de Direito Administrativo do XXXI Exame de Ordem Unificado – 2020

Questões de Direito Administrativo.

Questões de Direito Administrativo do XVIII Exame da Ordem Unificado - 2015

Questões de Direito Administrativo.